Argentina: Disputas Pela Cota Hilton

A juiza federal Claudia Rodriguez Vidal rejeitou o recurso apresentado pela Câmara de Indústria e Comércio de Carnes da Argentina (Ciccra) contra o sistema de atribuição das novas parcelas da cota Hilton.

A decisão de Vidal Rodrigues implica na reativação da distribuição das cotas, que tinha sido suspensa por uma medida aprovada em janeiro pela juíza Maria José Sarmiento, mediante um pedido da Ciccra. Enquanto a decisão anterior prevaleceu só foram distribuídas 30% da cota (28.000 toneladas) por antecipação.

No novo contexto, se iniciará novamente o sistema de atribuição que será por licitação pública. Assim, tal como previsto pela Agência Nacional de Controle de Comércio Agrícola (ONCCA) antes do veredicto de Sarmiento, no Ministério da Agricultura, irá proceder à abertura dos envelopes das empresas participantes. De acordo com o ONCCA, estão no concurso 101 empresas, inclusive frigoríficos e associações de produtores.

Questionado sobre a decisão, o presidente da Ciccra, Miguel Schiariti disse que vai apelar, e aposta que o novo regime de atribuição deve ser declarado inconstitucional. "Vamos  seguir apelando. Isto não é uma luta por interesses econômicos. Nós lutamos porque o sistema é discriminatório. Existem 30 empresas que estão no ramo e ficaram de fora, enquanto outras quatro empresas do governo e multinacionais influentes são deixadas com a maior parte do contingente ", disse Schiariti.

O pedido, datado de finais de 2009, tentou brecar o novo sistema de divisão da cota Hilton. Segundo Schiariti, os requisitos solicitados pela ONCCA são impossíveis de serem cumpridos pelas empresas do Ciccra.

Fonte: www.americarne.com