Audiência Discute Alterações No Código Florestal

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) em Cuiabá (MT) discutiu as alterações na legislação ambiental em vigor, que serão implantados com Código Florestal Brasileiro, promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.A discussão do novo Código Florestal Brasileiro está mobilizando os produtores de Mato Grosso.Para a Acrimat (Associação dos Criadores do Mato Grosso) é imprescindível que Mato Grosso receba um tratamento igualitário com relação à reserva legal, “pois hoje, por exemplo, a reserva legal do cerrado de Mato Grosso é de 35% e nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás é de 20%. Será que o nosso cerrado é diferente? Estamos insatisfeitos com o tratamento desigual que Mato Grosso recebe. Queremos isonomia, igualdade perante a lei”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Acrimat, Vicente Falcão.Outro ponto polêmico e defendido pela Acrimat é a consolidação das áreas em produção. Os produtores de Mato Grosso querem que as áreas que hoje produzem, “continuem como estão, pois voltar às condições anteriores torna o custo muito alto. A sugestão dos produtores é que sejam recuperadas as áreas de preservação permanente degradas (APPDs)”.Na pauta de sugestão consta ainda que o governo estadual legisle as questões ambientais pertinentes ao seu estado e o governo federal às suas unidades de conservação e terras indígenas. “O Estado conhece as particularidades de sua região e sempre que tomar uma decisão vai levar em considerações os impactos econômicos, sociais e culturais, o que hoje não acontece”, disse Vicente Falcão. “Precisamos de segurança para trabalhar. Estão delegando ao produtor rural toda a culpa de uma ocupação territorial, que só aconteceu porque foram incentivados por leis federais. Está na hora do Brasil reconhecer que o produtor rural veio com os incentivos e cumpriu o seu papel de produzir alimento. O produtor não merece o título de vilão que querem imputá-lo”, ressaltou.O novo Código Florestal vai alterar, através de dispositivos, o atual Código Ambiental. “Esse novo código vai criar novas figuras jurídicas, com novos conceitos. Precisamos definir, por exemplo, a questão da denominação da expressão Amazônia Legal sobre aspecto ambiental. Entendemos que a sustentabilidade da Amazônia está alicerçada em quatro pilares, que são econômico, ambiental, social e cultural”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Acrimat.O Mato Grosso possui 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuária e são responsáveis pelo maior rebanho do Brasil com 26 milhões de cabeças de gado, sendo que 98% é gado de corte. Levando em consideração uma média de sete funcionários por propriedade, são gerados mais de 800 mil empregos diretos. “Esses números ficam ainda maiores quando sabemos que 64% do território de Mato Grosso estão preservados com área de remanescente florestal, unidades de conservação e terra indígena. A agrícola e pecuária ocupam 36% da área do estado de Mato Grosso”, revelou Vicente Falcão. Ele afirma que as pesquisas mostraram que o rebanho mato-grossense cresceu 66% nos últimos 10 anos e o aumento da área total de pastagem, nesse mesmo período, foi de 18%.“Os ganhos em produtividade da pecuária evitaram o desmatamento de 6,62 milhões de hectares. Estamos produzindo de forma consciente, sabemos que podemos e precisamos melhor nossa produtividade, mas isso não pode ser feita de forma irresponsável, que engesse a produção e provoque consequências irreparáveis no futuro”.

Fonte: Acrimat