GTA Eletrônico Será Lançado No Pará
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, lançam em Marabá, na quarta-feira, 9/12, a Guia de Transporte Animal (GTA) eletrônica. Este mecanismo permite acompanhar, em tempo real, via satélite, a sanidade e a comercialização do rebanho bovino e bubalino paraense, dentro e fora do estado, estimado em 18 milhões de animais, o quinto maior do país.
Para implantar a GTA é necessário fazer o recadastramento georreferenciado da propriedade, onde é instalado um ponto de GPS monitorado via satélite. Até o momento, 19 mil propriedades rurais foram recadastradas em seis municípios do sudeste paraense: Marabá, Eldorado dos Carajás, São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte. Nestes municípios se concentram pouco mais de 3,8 milhões de bovinos e bubalinos, que representam 21% do rebanho do Estado. A meta é chegar até o final deste ano com 80 mil propriedades recadastradas e atingir até junho de 2010 a marca de 120 mil.
No momento em que é digitada, a GTA eletrônica já está disponível, para consulta, em qualquer lugar do País, permitindo o controle e a averiguação em tempo real das informações. Outra vantagem do sistema eletrônico é que contribui para o aumento da arrecadação, com previsão de crescimento de até 50%, a partir da emissão do documento eletrônico, que é obrigatório para transporte e comercialização do gado, ainda que na mesma cidade. Hoje, com a GTA manual, um formulário de quatro vias, a arrecadação gira em torno de R$ 12 milhões ao ano. Mas, segundo dados da Secretaria de Agricultura, o estado deixa de arrecadar outros R$ 6 milhões nas operações de compra e venda de bovinos e bubalinos, devido a possibilidade de erros e fraudes do sistema manual.
Considerada um avanço no controle sanitário no Estado, a adoção da GTA foi um dos compromissos assumidos pela governadora Ana Júlia Carepa na ocasião da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em julho passado entre o Ministério Público Federal (MPF), governo, produtores e frigoríficos após o MPF recomendar às grandes redes de supermercados não comprar carne do estado. A recomendação teve base em um estudo que comprovou que parte dessa produção vinha de propriedades que não estavam em acordo com as leis ambientais e trabalhistas.