MG: Secretarias de Agricultura e Fazenda discutem atualização da pauta bovina

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) está analisando  junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a atualização da pauta bovina, que são os valores referenciais de venda dos animais, utilizados para a base de cálculo do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).
O tema foi discutido em reunião do Secretário da Agricultura, André Merlo, com o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Ramos, e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), nesta terça-feira (13).
Segundo o Secretário André Merlo, o que se pretende é buscar um valor médio da pauta bovina para cada um dos cinco polos regionais de pecuária do Estado. Também foram abordados, na reunião, a possibilidade de emissão de nota fiscal instantânea no modo offline, cujo funcionamento independe do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) e a emissão da nota fiscal de maneira simultânea com a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório no transporte de animais.

Fonte: Seapa/MG