Novas regras do programa abrangem tipificação de carcaça, sanidade e bem-estar animal

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou na edição do Diário Oficial do dia 29 de julho, o decreto que oficializa a reestruturação do Programa Novilho Precoce. Criado há 24 anos, o Programa será remodelado para atender as crescentes exigências do mercado consumidor.

O Novilho Precoce oferece isenção de até 67% no imposto sobre circulação de serviços em mercadorias (ICMS) aos produtores que reduzem consideravelmente a idade de abate dos animais. A produção de animais para abate precoce é um dos fatores que fazem com que a carne produzida em Mato Grosso do Sul seja reconhecida pela qualidade dentro e fora do País.

Com a modernização, o programa terá ampliados os critérios de produção, que vão abranger não só os atributos do animal, mas também as condições das propriedades criadoras. Atualmente, 100% da avaliação dos animais classificados como ‘novilho precoce’ é feita no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.

“As novas regras abrangem também sanidade e bem-estar animal”, destaca o secretário de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas.

Quando foi criado, o programa estabeleceu a idade máxima de 36 meses para o abate do bovino. Além do limite de idade cair para até 24 meses – a média nacional é de 44 meses -, a reformulação também estabelece como requisitos básicos o peso mínimo de 12 arrobas para as fêmeas e 15, para os machos, e uma capa de gordura de aproximadamente 3 milímetros. 

Fonte: Governo de MS