Sacionada Lei Da Rastreabilidade

A Presidência da República sancionou a Lei 12.097/09, de autoria do líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), que trata do conceito e aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovinas e de búfalos. "É independência dos produtores em relação ao cartel de frigoríficos que existe hoje no Brasil", comemorou o goiano.

A necessidade de uma rastreabilidade prevista em lei surgiu com o polêmico embargo da carne bovina brasileira pela União Européia, em 2007. Os criadores de gado eram obrigados a seguir uma série de regras impostas pelos revendedores da carne em países da Europa. "O Brasil hoje é referência na prevenção de doenças. Eles (europeus) queriam impor regras da realidade deles. Quem criou a vaca louca foram eles", cutucou Caiado.

Caiado disse que as portarias do Ministério da Agricultura que normatizavam a rastreabilidade puniam os produtores rurais e favoreciam os frigoríficos. "Tanto é que o pecuarista não teve nenhum ganho real nesse período. E os frigoríficos viveram o maior crescimento patrimonial de toda a sua história. Foram poucos os que tiveram a coragem de enfrentar esse cartel. Agora, depois de muito tempo, a lei está regulamentada", afirmou.

Ronaldo Caiado ainda disse que o produtor rural ficou livre de toda a burocracia e custos desnecessários da produção."A lei dá espaço para que qualquer gesto do governo que venha ser mais oneroso ao produtor seja compartilhado orçamentariamente. Não é só baixar portaria e aumentar custos ao produtor", destacou.

A proposta do líder do Democratas obriga o criador de gado a marcar seus animais com fogo, tatuagem ou outra forma permanente de identificação. Será necessário ainda a Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal e registros oficiais de serviços de inspeção de origem animal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Brincos, chips e outros acessórios foram banidos. "É o fim da máfia das certificadoras que existia no País", finalizou.

Fonte: Site Democrata