Expointer propõe mudanças trabalhistas

Funcionários não poderão mais dormir em baias; empregadores devem garantir alojamentos

A organização da Expointer 2008, que será realizada entre os dias 30 de agosto e 07 de setembro, divulgou mudanças no que tange a área trabalhista do evento. Segundo o ofício “Legislação Trabalhista e Adequação nas Áreas de Vivências”, não será permitido que cabanheiros durmam em baias ou “ao relento”. O documento esclarece que “o empregador deverá garantir aos trabalhadores condições adequadas de alojamento”.

Em relação a direitos trabalhistas, fica determinado que todos os trabalhadores devem estar devidamente registrados. Cada funcionário tem o direito de período de repouso entre duas jornadas trabalhadas, além de remuneração normal acrescida de 25% ao trabalho noturno.

Equipamentos de proteção individual também devem ser fornecidos e fiscalizados pelo empregador.

Aos criadores que quiserem garantir vagas em alojamentos com antecedência, a organização da feira esclarece que haverá possibilidade de aluguel de casas no bairro Novo Esteio para os cabanheiros.

As determinações são locais, válidas somente para Expointer e exposições regionais.

Mais informações com a organização da Expointer nos telefones (51) 2123-6500 e 2123-6515 ou pelo e-mail peeab@seapa.rs.gov.br.