Mapa contesta medidas de 3 países em comitê da OMC

Estados Unidos, México e Malásia foram contestados pelo governo brasileiro sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias que impedem o comércio de produtos agropecuários. O questionamento partiu de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estiveram em Genebra (Suíça), na última semana, para a reunião do Comitê sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Brasil pediu a eliminação da análise econômica no processo regulatório dos Estados Unidos para a importação de itens agropecuários. Os norte-americanos relacionam uma análise de risco sanitária, que envolve doenças e pragas, a uma análise de impacto econômico aos pequenos produtores daquele país. De acordo com as autoridades do Mapa, esse procedimento torna o processo moroso porque, além da complexidade de avaliação técnica, passando por diversos órgãos no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), ainda há a avaliação de impacto econômico de alto nível decisório no governo dos EUA.

Durante o Comitê SPS, o governo brasileiro discutiu com o México a desaprovação da compra de carne bovina nacional cozida e congelada, devido a preocupações relativas à febre aftosa. O Mapa ressaltou o fato de o País possuir uma zona reconhecida como livre de aftosa e lembrou as diretrizes do Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que estabelece que o tratamento térmico aplicado ao produto é suficiente para inativar o vírus da febre aftosa.

A Malásia deu sinais de que poderia adotar uma taxa de US$ 30 mil para a aprovação de estabelecimentos brasileiros produtores de alimentos. O valor seria cobrado para a visita a cada propriedade. No entanto o Brasil contestou a medida, que, segundo os representantes do Mapa, vai de encontro ao acordo SPS. “Qualquer taxa imposta para procedimentos em produtos importados são equivalentes em relação a qualquer taxa cobrada em produtos domésticos ou produtos originários de qualquer outro membro e não deve ser mais alta que o custo atual do serviço”, lembraram.

Comitê SPS – Quando questões sanitárias e fitossanitárias impedem a relação comercial entre países, o Comitê sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC apresenta-se como alternativa à discussão. Responsável por acompanhar a adequação das medidas sanitárias e fitossanitárias, implementadas em seus 151 países membros, o comitê, em reuniões periódicas, inclui em sua agenda um item conhecido como Specific Trade Concerns (Preocupações Comerciais Específicas), para a adequação das medidas sanitárias e fitossanitárias questionadas.

O acordo SPS estabelece três referências internacionais cujas recomendações são o padrão mínimo para a adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias: o Codex Alimentarius, que é relativo à saúde pública, a OIE, que diz respeito à saúde animal, e a Convenção Internacional de Proteção de Plantas (CIPV), referente à saúde vegetal.

Fonte: www.agricultura.gov.br