Produtores podem perder terras, alerta Incra
O alerta foi feito na tarde de ontem, em Brasília, pelo presidente do órgão, Rolf Hackbart, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. No cone-sul, pode ser anulado o domínio de 40 mil propriedades rurais em 140 municípios da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso.
O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Guilherme Lobo Cavagnari, um dos debatedores no evento, disse que o Incra, em vez de tentar resolver os problemas dos produtores rurais, traz mais dificuldades com a medida, uma vez que "a instrução normativa não cumpre seu objetivo de ratificar a legislação, pois anula a Lei 8.629 e se sobrepõe à legislação vigente", completando que desta maneira ocorrerá o confisco de terras particulares. Leôncio Brito, representante de Mato Grosso do Sul na CNA (Conselho Nacional de Assuntos Fundiários), enfatizou que o "confisco" ocorrerá porque a instrução retira do produtor o título de propriedade, sem lhe garantir a indenização em TDAs pela terra nua e financeira pelas benfeitorias.
Hackbart informou na audiência pública que em Mato Grosso do Sul, estão na faixa de fronteira 40,41% dos 35.712 milhões de hectares de Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 14,431 milhões de ha. Em Mato Grosso são apenas 11,221 milhões de hectares, o que corresponde 12,42% dos 90,335 milhões de ha do Estado vizinho. No Brasil, a área sem titularidade corresponde a 16,77% dos 851.487 milhões de ha. No Estado, serão afetados produtores de 44 municípios.
Representando Mato Grosso do Sul no evento, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) destacou que as metas estipuladas pelo órgão são difíceis de ser atingidas, por isso a preocupação do setor agropecuário. Houve divulgação no Estado do Paraná de que o Incra começaria aplicar a instrução neste ano. Primeiro o Incra faria avliação da propriedade para depois decidir se aplica a instrução normativa. "Também nós defendemos que não sejam feitos novos assentamentos rurais na região de fronteira por causa da questão da sanidade animal", afirmou Dagoberto.
O presidente do Incra ao final do evento disse que o órgão pretende ratificar as terras de quem atinge as metas estipuladas, mas também será levado em consideração se a propriedade cumpre sua função social. "Vamos tratar de forma organizada esta questão. Vamos ver se a área realmente serve para reforma agrária", enfatizou Hackbart.
Fonte: Portal MNP