Projeto de lei que torna abigeato crime grave deve ser aprovado nas próximas semanas
Texto propõe pena de dois até oito anos de prisão para quem furta e abate animais de forma ilegal
Um projeto de lei que torna mais grave o crime de abigeato deve ser aprovado nas próximas semanas, atualmente a prática é considerada como furto simples. O texto propõe pena de dois até oito anos de prisão para quem furta e abate ilegalmente animais, além de responsabilizar quem vende o produto.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil não tem dados conclusivos e nacionais sobre o abigeato. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), produtores do Centro-Oeste têm relatado ocorrências e se mobilizado para reforçar a segurança nas fazendas. Para o assessor técnico da entidade, Paulo Mustefaga, é fundamental que os Estados disponibilizem recursos para combater o crime.
– A segurança pública e o policiamento não chegam com a facilidade que tem na zona urbana. É necessário que haja um engajamento efetivo tanto do governo federal quanto dos governos estaduais no intuito de aparelhar melhor as delegacias contra os crimes rurais pra que possam assistir melhor os produtores em relação a esses crimes – diz Mustefaga.
No Rio Grande do Sul, um dos Estados que mais sofre com o abigeato, houve quase sete mil casos em 2013. Há um ano, um comitê formado por órgãos estaduais reforçou a fiscalização. O resultado foi a redução em 15% no número de crimes.
– É fundamental que os produtores rurais procurem as autoridades policiais para registrar esses furtos. Só assim poderemos fazer um planejamento melhor das ações, uma vez que nós vamos ter dados qualificados, estatísticas confiáveis que vão possibilitar um diagnóstico do que realmente acontece no Estado em termos de subtração de animais. Não é só a questão patrimonial do produtor, temos uma questão fundamental no que diz respeito a direito do consumidor, segurança alimentar e saúde da população. O abate clandestino provoca grandes riscos à saúde da população – enfatiza o secretário do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato/RS, Carlos Sant’ana.
– Vamos ser rígidos com quem transporta esse produto também. Todos os envolvidos serão responsabilizados. É importante para pecuária brasileira e do Estado, onde trabalhamos muito esse tema, principalmente na região de fronteira, Campanha, zona sul. Teremos um componente de redução de prejuízo – diz o deputado Estadual Afonso Hamms.
Fonte: Canal Rural